Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização da aplicação móvel Happy by Sonangol ("Happy", "a App") e dos serviços associados, disponibilizados pela Sonangol Distribuição & Comercialização ("Sonangol", "nós"). Ao criar uma conta ou ao utilizar a App, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos. Se não concordar, não deverá utilizar a App.

1. Descrição do serviço

A Happy é uma aplicação de saúde e bem-estar destinada aos funcionários da Sonangol. Permite, entre outras funcionalidades, a contagem de passos, o registo de hidratação, a participação em desafios e eventos desportivos, incluindo a Corrida Nacional 2026, com acompanhamento por GPS e rankings entre as 21 províncias de Angola.

2. Elegibilidade e conta

• A utilização da App está reservada a funcionários elegíveis da Sonangol e seus parceiros autorizados.
• É necessário ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Deve fornecer informação verdadeira, atual e completa, e mantê-la atualizada.

3. Utilização aceitável

Ao utilizar a Happy, compromete-se a não:

• Falsificar dados de atividade, localização ou resultados de eventos;
• Aceder, ou tentar aceder, a contas ou sistemas que não lhe pertencem;
• Utilizar a App para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros;
• Introduzir vírus, código malicioso ou interferir no funcionamento normal do serviço.

4. Saúde e responsabilidade médica

A Happy destina-se exclusivamente a fins informativos e de bem-estar. Não constitui aconselhamento médico nem substitui a avaliação de um profissional de saúde. Antes de iniciar qualquer programa de exercício ou de participar em eventos desportivos, recomendamos que consulte o seu médico. Ao participar em corridas e desafios, fá-lo de forma voluntária e assume os riscos físicos inerentes à atividade.

5. Eventos e Corrida Nacional

• A inscrição em eventos pode estar sujeita a regras específicas, comunicadas no momento da inscrição.
• Os rankings e classificações baseiam-se em dados recolhidos pela App e podem ser ajustados em caso de irregularidades.
• A Sonangol pode alterar, adiar ou cancelar eventos por motivos de segurança ou força maior.

6. Dados pessoais e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo dados de saúde e de localização, é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

7. Propriedade intelectual

A App, a marca Happy, os logótipos, textos, gráficos e demais conteúdos são propriedade da Sonangol ou dos seus licenciadores e encontram-se protegidos por lei. Não é concedido qualquer direito de utilização para além do estritamente necessário à utilização pessoal da App.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Sonangol não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da App, incluindo eventuais imprecisões nos dados de atividade ou de localização.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar o acesso à App em caso de violação destes Termos ou quando tal for necessário para proteger os utilizadores ou o serviço. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da App.

10. Desativação e recuperação da conta

Pode desativar a sua conta a qualquer momento, através das definições da App, sempre que assim o entender. Após a desativação, a conta permanece recuperável durante 30 dias. Para a reativar, basta voltar a iniciar sessão, com o seu progresso e dados preservados.

Decorrido esse período de 30 dias, a conta e os dados associados poderão ser eliminados de forma definitiva. Caso pretenda recuperar a conta após esse prazo, deverá apresentar um pedido à equipa de apoio através de happy.contacto@sonangol.co.ao, que avaliará a possibilidade de recuperação.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas através da App ou por outro meio adequado. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei da República de Angola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Luanda, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

13. Contactos

Para questões relativas a estes Termos, contacte-nos através do +244 923 190 011 ou por e-mail para happy.contacto@sonangol.co.ao.

Este documento é um modelo de base e deve ser revisto e validado pelo departamento jurídico da Sonangol antes da publicação definitiva.